SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME

Comissão Permanente de Licitação

Rua General Mendes, 111, - Bairro Vila Maria Alta - São Paulo/SP - CEP 02127-020

Telefone: 2967.8156

Dados da Licitação

Número

90018/SUB-MG/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços de engenharia

Descrição da natureza

Revitalização de espaço público

Objeto da licitação

Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras para Revitalização da Praça Jânio da Silva Quadros - Jardim Japão, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital

Processo

6058.2025/0003482-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

03/12/2025

Hora do edital

08:00

Data da proposta

03/12/2025

Hora da proposta

08:00

Data da abertura

17/12/2025

Hora da abertura

10:00

Data de Publicação

03/12/2025

Texto do despacho

Interessado: SUB-MG COMISSÃO DE LICITAÇÕES Senhora Agente de Contratação, No uso de minhas atribuições que me foram delegadas pelo artigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos e das manifestações constantes do processo n° 6058.2025/0003482-8, que acolho como razão de decidir, APROVO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a abertura de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, objetivando a Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras para Revitalização da Praça Jânio da Silva Quadros - Jardim Japão, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, com critério de julgamento menor preço global, destinado para qualquer pessoa jurídica, de acordo com Termo de Referência deste edital SEI 146761544. Para o processamento do certame DESIGNO a Pregoeira/Agente de Contratação Adriana Cremon Bila - RF 600726-1/2, e como grupo de apoio a Comissão de Licitações constituída pela portaria nº 026/SUB-MG/GAB/2025. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. Publique-se. 2. À Comissão de Licitações. São Paulo, 01 de dezembro de 2025. ROBERTO DE GODOI CARNEIRO Subprefeito SUB-MG....CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/SUB-MG/2025 Processo SEI nº 6058.2025/0003482-8 Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras para Revitalização da Praça Jânio da Silva Quadros - Jardim Japão, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital Tipo: MENOR PREÇO Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO COMUNICADO DE ABERTURA A Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, localizada na Av. General Mendes, nº 111, Vila Maria, São Paulo - SP, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições contidas no Edital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/SUB-MG/2025 e seus respectivos anexos. O certame será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e demais normas complementares, bem como aquelas previstas neste instrumento, para a execução dos serviços descritos na Cláusula I - DO OBJETO do Edital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/SUB-MG/2025. A participação na presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.gov.br/compras - UASG 925091, nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 10h00 do dia 17/12/2025 (OBS.: horário de Brasília). O extrato do instrumento convocatório encontra-se fixado em local visível no saguão de entrada desta Subprefeitura - SUB.MG, sendo que o edital de licitação e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente por "dowload" na página https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar, ou ainda, mediante a entrega de 01 (um) CD novo para gravação ou Pen Drive, junto a Comissão Permanente de Licitações desta Subprefeitura, situada a Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta, São Paulo/SP, das 10:00h às 17:00h, até o ultimo dia anterior á data de abertura, ou através do email: submglicitacoes@smsub.prefeitura.sp.gov.br. Os licitantes interessados em participar da presente CONCORRÊNCIA deverão prestar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) sobre o valor de referência orçado por esta SUB-MG, ou seja, R$ 9.994,59 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). A documentação da garantia para participação, bem como o pagamento da apólice ou DAMSP, deverão ser apresentados juntamente com os documentos elencados no item 10.3. do Edital, junto com os DOCUMENTOS DA PROPOSTA no dia da Licitação, pela licitante vencedora, sob pena de desclassificação. A garantia somente será considerada válida e aceita após análise e validação de seus documentos comprobatórios, sendo observados os itens de conformidade e as orientações presentes no ANEXO IX da Portaria SF nº 76/2019 com as alterações da Portaria SF nº 08/2025. A licitante é responsável por observar se a garantia cumpre os critérios previstos na Portaria SF nº 76/2019, especialmente os artigos 4º, 5º e 6º da referida, acompanhada dos demais documentos exigidos, essencialmente o CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO OBTIDO EM CONSULTA NO SITE DA SUSEP OU DO BACEN. O pagamento da apólice ou DAMSP deverá ser efetuado antes da abertura da sessão pública. A garantia para licitar deverá ser feita nas mesmas modalidades e critérios previstos no artigo 96 da Lei 14.133/2021 e Portaria SF nº 76/2019, com vigência mínima de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública. Caso haja prorrogação da data de abertura da sessão pública as empresas participantes deverão observar o prazo de vigência da garantia recolhida. O Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio não se responsabilizarão por informações prestadas erroneamente pelas licitantes.

Arquivo (Número do documento SEI)

147177279

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Referência: Processo nº 6058.2025/0003482-8

Tipo: Concorrência (Espelho Pubnet)

SEI nº 147178135