SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2024, publicada no DOC em 22/02/2024 (098646593), na competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, caput" da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO(A): SÉRGIO BARBOSA , CPF nº. 153.304.318-32 , , por intermédio de  FUNANI - Projetos  em Cultura, Esportes e Educação LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 33.737.427/0001-26 , conforme exclusividade (100824194).

 

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - - Mês do Hip Hop 2024 - MC - Salve hip hop Perus .

 

DATA: 12/04/2024, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma.

 

LOCAL: Centro Cultural Tendal da Lapa (CCTL).

 

VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

 

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 15 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº.29.953/2024 (101173494).

 

II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014,  designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 82314192 e, como substituto, Marcello de Souza Dolme, RF 8913064-1.

 

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV - Publique-se.

 

V - Encaminhe-se  à CAF/SCO/CONT para as providências de empenhamento e na sequência ao setor competente para as formalidades de contratação.

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Referência: Processo nº 6025.2024/0007944-7

SEI nº 101207899