SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais
Avenida Nordestina, 747, - Bairro Vila Americana - São Paulo/SP - CEP 08021-000
Telefone:
Despacho
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL
SEI Nº 6016.2026/0012922-8
SETOR DE BENS PATRIMONIAIS
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
EMEF NEUZA AVELINO DA SILVA MELO
I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 10/2026 (150541361) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (150541429) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.
II - Publique-se;
III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.
Jair Sipioni RF 5518091/2
Diretor Regional de Educação
 | Jair Sipioni Diretor Regional de Educação Em 04/02/2026, às 09:15. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0012922-8 | SEI nº 150542615 |