SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO 020/SVMA/2025 DO CONTRATO 007/SVMA/2024, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: ENSIVA X VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - CNPJ n. 45.347.529/0001-14
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/SVMA/2023
Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 007/SVMA/2024, do processo administrativo nº 6027.2023/0016051-0, de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 123553517, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato 007/SVMA/2024, visando a repactuação do valor contratual por apostilamento, com fundamento no artigo 135, II, § 6º e artigo 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 128 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, cujos efeitos deverão retroagir à data de 13/02/2025, sendo que o valor total do contrato repactuado será de R$ 11.347.530,02 (onze milhões e trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta reais e quarenta e dois centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 007/SVMA/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
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SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
SECRETÁRIO
 | Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 14/04/2025, às 14:28. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 123776025 e o código CRC F7828319. |
| Referência: Processo nº 6027.2023/0016051-0 | SEI nº 123776025 |