SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Supervisão Técnica de Limpeza
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, - Bairro Jd. Peri-Peri - São Paulo/SP - CEP 05538-000
Telefone:
DESPACHO DEFERIDO
SEI: 6031.2026/0000769-8
I – A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie BAUHINIA SECA localizado em passeio público à RUA JOSÉ BARREIROS DE ANDRADE, 196, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.
II – DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.
IV - Para publicação.
 | Paulo Marcio Dantas da Gama Engenheiro(a) Em 02/03/2026, às 15:27. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151995997 e o código CRC 04C57CB6. |
| 6031.2026/0000769-8 | 151995997v2 |