SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua General Jardim, 36, 3º ANDAR - Bairro Vila Buarque - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
PRORROGAÇÃO
Síntese (Texto do Despacho)
À vista do constante no presente processo administrativo n° 6018.2023/0108345-6, em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o aditamento 005/2024 ao TERMO DE CONTRATO N° 003/2023/SMS/CG/ATAS (doc. 101112518) firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - lote 1 - UBS SÉ, para formalizar a PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, até 09/06/2024, sem impacto financeiro ao ajuste.II - Determino a apuração de eventual responsabilidade do contratado pelo descumprimento do prazo contratual e, se for o caso, indicando-se a penalidade cabível.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
11/04/2024
 | Renata Maria de Souza Bastos Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 10/04/2024, às 10:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101389401 e o código CRC 866BF61B. |
| Referência: Processo nº 6018.2023/0108345-6 | SEI nº 101389401 |