SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSESSORIA PARLAMENTAR E GESTÃO PARTICIPATIVA

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PROCESSO 6018.2026/0040413-0

Informação SMS/AGP Nº 155659132

São Paulo, 30 de abril de 2026.

 

 

À SMS/Coordenadoria Jurídica

Sra. Assessora

 

Atesto, para os devidos fins, no âmbito do processo administrativo de contratação emergencial, que a empresa TURISMO DIRETO AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA - EPP que apresentou o menor preço de acordo com o quatro comparativo no valor de R$ 2.812.040,00, (155539576), encontra-se apta à prestação de serviços especializados na organização de eventos, com fornecimento de infraestrutura e alimentação, destinados à realização da Pré-Conferência e 23ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, etapa da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Declaro, ainda, que os serviços a serem contratados possuem natureza de consumo imediato, sendo integralmente executados durante o período do evento, não gerando obrigações futuras, tampouco demandando assistência técnica posterior.

Dessa forma, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a formalização contratual poderá ser realizada mediante instrumento simplificado, considerando a natureza do objeto.

 

att,

 

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