SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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ATA 3ª da Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da cidade de São Paulo.

Processo SEI nº 6016.2025/0035491-2

 

Aos vinte oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9 horas, pela plataforma TEAMS, ocorreu a 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, abriu a reunião dando boas-vindas, apresentou a pauta para avaliação. O Pleno manifestou acolhimento ao proposto. A Sr.ª Marcia agradeceu aos presentes, e continuou a reunião conforme registro que se segue: 1. Registros Reuniões anteriores: Sr.ª Marcia informou que eles estão em andamento, que em breve estarão disponíveis para aprovação. 2. Apresentação Síntese Prestação: O Sr. Onézio Cristóvão, apresentou a prestação de contas de Contas 2023/2024 SME/CODAE, trazendo dados importantíssimo para entendimento dos conselheiros e andamento dos trabalhos. 3. Visitas do mês de maio: A Conselheira Marcia e a Conselheira Gilvanete realizaram a visita na EMEI Patrícia Galvão da DRE Ipiranga, esta última relatou que percebeu o esforço das funcionárias em preparar as refeições, e que apesar da precariedade da EMEI visitada estão executando o projeto Horta. 4. 14 e 15 de maio - III Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar: A Sr.ª Marcia falou sobre a participação no III Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar reunindo mais de 500 pessoas entre conselheiros, nutricionistas, gestores, agricultores familiares e outros participantes, que não foi possível entregar o documento sobre o uso do café para as crianças matriculadas na educação infantil, como esse alimento está previsto na legislação federal, esse documento será encaminhado para o governo federal. 5. Chamada Pública da Rede Municipal: O Sr. Marcos Soares, Diretor-Presidente da Cooperativa Orgânico Cooper, relatou dificuldades enfrentadas no processo de chamadas públicas, principalmente quanto à exigência de documentos não previstos na legislação federal. Ressaltou a importância do diálogo com o FNDE para alinhar as atribuições do CAE municipal e estadual diante das dificuldades na aquisição via editais de chamadas públicas. O Sr. Marcelo Colonato - Representante do CAE Estadual, destacou que a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo já foi notificada diversas vezes sobre as exigências indevidas nos chamamentos públicos. Foi reafirmada a disposição em colaborar conjuntamente com o Conselho Estadual para solucionar os entraves. A Sr.ª Ana Flavia Badue - Instituto Brasil Orgânico, destacou a complexidade do sistema de compras públicas no Estado e no Municipio de SP, envolvendo compras centralizadas com recursos do FNDE, compras diretas com recursos próprios da prefeitura e aquisições por entidades conveniadas (como creches). Reforçou que, apesar das diferentes fontes de financiamento, todas as compras devem seguir a legislação municipal dos orgânicos, sempre respeitando as normas do FNDE nos casos de recursos federais. Durante a reunião, também foi discutida a importância da participação ativa dos conselheiros nas chamadas públicas a fim de garantir a transparência e a legalidade do processo. A palavra foi concedida Sr.ª Marcia Sartori, representante da Diretoria da Agricultura Familiar da CGPAE/FNDE, que enfatizou a importância do diálogo entre os diversos atores da política pública, incluindo governos federal, estadual e municipal, além de cooperativas e agricultores. Ela destacou que o procedimento de chamada pública já está normatizado pelo FNDE, portanto, não necessita de tramitação por assessorias jurídicas das secretarias locais; não se deve exigir documentos como certidão negativa de impostos estaduais e municipais, nem inscrição em entidades como OCB, UNICAFES ou UNISOL, pois tais exigências não constam na regulamentação federal do PNAE; as cooperativas devem apresentar apenas os documentos exigidos pela legislação federal, sendo vedadas exigências adicionais que não estejam previstas. Encerrando, reforçou-se a necessidade de colaboração e diálogo contínuos entre todos os atores, com foco na efetividade da política pública e no fortalecimento da agricultura familiar e orgânica. Destacou-se ainda a importância da realização de audiências públicas e da disseminação de informações corretas sobre o processo de chamadas públicas, como forma de mitigar receios e resistências no meio técnico e jurídico. Nesta reunião contamos com a participação e colaboração do Sr. Élvio Motta - Superintendente do MDA do estado de São Paulo, Sr.ª Giorgia Castilho Russo - Coordenadora da Comissão Escolas Mais Orgânicas do município de São Paulo, Sr.ª Bruna Carvini - representante da Cooperativas dos Agricultores Orgânicos do Vale do Paraíba - Orgânicos COOPER, Sr. Marcos Soares - Cooperativa Orgânicos COOPER e CONSEA SP, Sr. Marcelo Colonato - Representante do CAE Estadual, Sr.ª Nathalia Torossi Locatelli - Representante do CECANE UNIFESP, Sr.ª Ana Flavia Badue - Instituto Kairós, integrante da Comissão de Orgânicos da Alimentação Escolar e da CPORG-SP, Sr.ª Tamara Andrade - IDEC, Sr.ª Marcia Sartori Silva - Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - DIDAF, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional - Cosan, da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CGPAE, Sr. Florence Polegato Castelan - Orgânicos COOPER no âmbito do Projeto Frutas Nativas no PNAE, Sr. Onézio Cristovão - SME/CODAE, Sr. José Maria Manoel Filho e Sr.ª Marcilia. A conselheira Marcia agradeceu a todos pelas contribuições e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada por mim Raquel Macedo Urias dos Santos e pelos demais participantes: Alvina Vicente, Ana Lucia Gomes dos Santos, Ângela Antônia Santos Silva, Brunna Gomes Viana, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Gilvanete Amorim Gomes, Ilton Garcia da Costa, Jair Alfonso Abril Rojas, Livia da Cruz Esperança, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mônica Odete Fernandes Pinheiro, Nestor Soares Tupinambá, Olga Romero, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Raquel Macedo Urias dos Santos, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosicler Dennanni Rodriguez, Sheila Oliveira Ferreira, Talissa Vieira de Andrade, Tânia Sancher Rocha, Thellma Figueiredo de Souza, Vanderson Rocha Mascarenhas, Vanessa Araujo Dias e Vânia Luzia Cabrera. Justificaram: Verônica Cristina da Costa Manso.

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Referência: Processo nº 6016.2025/0035491-2

SEI nº 127578333