SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Núcleo Contratos
R. do Paraíso, 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
Telefone:
Do Processo Administrativo n° 2011-0.081.281-0
Interessado: Agnaldo Cerqueira Alves
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I. O Coordenador Geral do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Agnaldo Cerqueira Alves”, residente a Rua Protocolo, nº 456 – Vila Conde do Pinha – CEP: 04254-030, da lavratura do Auto de Intimação nº 059917 ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 3º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: thaismoreto@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.
II. Publique-se.
 | Daniel Teixeira de Lima Coordenador em Exercício Em 04/05/2026, às 22:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156654857 e o código CRC 6A9694D1. |
| Referência: Processo nº 6027.2026/0000018-7 | SEI nº 156654857 |