SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
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Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6011.2024/0003835-3INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e FinançasASSUNTO: Pagamento de Anuidade - Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Exercício 2025. 1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente as informações sob docs. (116619794, 116619923, 116620405 e 121490668), notas de reserva nos doc. 121457487 e 121457610 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento n.º doc. 117479554, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o pagamento à FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, inscrita no CNPJ sob n.º 05.703.933/0001-69, referente à contribuição anual do exercício de 2025.I. Em consequência, emita-se Nota de Empenho e liquidação, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), em favor da FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, inscrita no CNPJ sob n.º 05.703.933/0001-69, onerando a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.50.41.00.00.1.500.9001.0.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
14/03/2025
 | Elaine Trindade Munhoz Diretor(a) II Em 13/03/2025, às 18:24. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121498388 e o código CRC 53FB31ED. |
| Referência: Processo nº 6011.2024/0003835-3 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 121498388 |