SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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PROCESSO 6018.2024/0018598-2

Despacho interno SMS/CRS-O/AJ Nº 101384485

I – 6018.2024/0018598-2 - (Processo nº 2014.0.354.871-0) – À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO com efeitos retroativos, a celebração do Termo Aditivo n. 108/2024-CRS-O ao Contrato de Gestão n. 016/2015 – NTCSS/SMS, firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força da Portaria nº 035/2024-SMS.G, a qual delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH, e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01 cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Jardim Paulista, Pinheiros, Alto de Pinheiros e Itaim Bibi da STS Lapa/Pinheiros, para cobrir as despesas, a TÍTULO DE CUSTEIO, com a complementação de RH, aquisição de material de consumo e serviços terceirizados e de INVESTIMENTO, com a aquisição de equipamentos e mobiliário para a Ampliação da EMAD da UBS Jardim Edite para funcionamento aos sábados e domingos, respeitadas as determinações da Portaria nº 1165/2019-SMS.G, alterada pela Portaria nº 251/2020-SMS.G, com valor global estimado a TÍTULO DE CUSTEIO de R$ 590.304,40 (quinhentos e noventa mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos), sendo o valor estimado de R$100.717,40 (cem mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de março de 2024, o valor estimado de R$97.917,40 (noventa e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de abril de 2024, o valor estimado de R$97.917,40 (noventa e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de maio de 2024, o valor estimado de R$97.917,40 (noventa e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de junho de 2024, o valor estimado de R$97.917,40 (noventa e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de julho de 2024 e o valor estimado de R$97.917,40 (noventa e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), para o mês de agosto de 2024, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 24.5050/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001; e, a TÍTULO DE INVESTIMENTO valor total global estimado de R$ 6.407,00 (seis mil, quatrocentos e sete reais) no mês de março de 2024, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 24.508/2024 onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.33508500.00.1.500.9001.0, em conformidade com o Plano de Trabalho e Orçamentário que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, desde que haja a devida prestação de contas.

II – Em consequência, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores correspondentes às despesas, vinculada à disponibilidade orçamentária e a Nota de Reserva com Transferência emitida, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.

 

III – PUBLIQUE-SE.

 

IV – ENCAMINHE-SE ao Departamento de Contabilidade desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para demais providências.

 

 

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