SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951, - Bairro Itaquera - São Paulo/SP - CEP 08275-025
Telefone: 2746-3200 e Fax: @fax_unidade@
Processo SEI: 6027.2024/0031626-1
Interessados: SVMA/CGPABI/DPHM-2
Assunto / Objeto: Contratação de Serviço para Fornecimento, Instalação e Montagem de conjunto de Estufa Agrícola Climatizada Completo de 8m x 16m no viveiro Arthur Etzel, nos termos da tabela constante do Anexo I – Especificações Técnicas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital)
À SVMA/CGPABI/DPHM
Sra Gestora do Contrato,
Para fins de cumprimento do disposto no art. 140, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 86 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, emito o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO referente ao fornecimento, instalação e montagem de conjunto de Estufa Agrícola Climatizada, objeto do Contrato nº 031/SVMA/2025 (SEI 128646935).
Após vistoria técnica realizada in loco, verificou-se que o objeto foi executado em conformidade com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência – Estufa Agrícola Climatizada (SEI 118689734), não sendo constatadas pendências que impeçam o recebimento provisório.
Dessa forma, declaro recebido provisoriamente o objeto do contrato em 03 de outubro de 2025, data da conclusão dos serviços.
As documentações fornecidas pela contratada encontram-se registradas no documento SEI nº 144067410.
Encaminho o presente Termo à Gestão do Contrato para deliberação e prosseguimento do processo, nos termos legais.
Atenciosamente,
 | Gustavo Mortean Filippi Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia Em 17/10/2025, às 14:05. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144038084 e o código CRC 8E260821. |
| Referência: Processo nº 6027.2024/0031626-1 | SEI nº 144038084 |