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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO E 2 DE MARÇO DE 2026

 

DATA, HORA E LOCAL: 27 de fevereiro de 2026, às 14:00h, de forma híbrida: presencial e virtualmente via Microsoft Teams.

 

PRESENÇAS: Presentes os membros do Conselho de Administração, Sr. Omar Cassim Neto – Presidente, Sr. Fernando Barrancos Chucre, Sra. Gabriela Soares Pedercini, Sr. João Paulo de Brito, o Sr. Saulo Cristian da Costa Lima, e Sr. Antônio Carlos Caruso. Ausente de forma justificada, Sr. Almino Monteiro Alvares Affonso.

 

INSTALAÇÃO: Instalada a Reunião do Conselho de Administração por voto da unanimidade dos presentes.

 

COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Omar Cassim Neto. Secretária, Sra. Gabriela Luiggi Senatore.

 

ORDEM DO DIA: (i) a destituição do Diretor-Presidente, Sr. Gustavo Pires Garcia; e (ii) a eleição do Sr. Marcelo Vieira Salles como Diretor-Presidente da Companhia.

 

REGISTROS E DELIBERAÇÕES:

Conforme se fez anexar ao ato de convocação desta reunião extraordinária, houve publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2026, do pedido de exoneração do Sr. Gustavo Pires Garcia e da indicação do Sr. Marcelo Vieira Salles.

Registrou-se que a indicação foi analisada na 4ª Reunião do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, tendo recebido aprovação, bem como foi submetida ao Comitê de Elegibilidade da Companhia, que igualmente se manifestou favoravelmente.

No curso da reunião, a Conselheira representante dos acionistas minoritários suscitou questionamento acerca dos itens 18 e 19 do formulário padrão estabelecido pela Prefeitura, relacionados ao artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.

Diante da necessidade de esclarecimentos adicionais quanto ao preenchimento dos referidos itens, o Presidente propôs a suspensão da reunião, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes, ficando sua continuidade designada para o dia 02 de março de 2026, às 16h00.

 

CONTINUAÇÃO:

 

DATA, HORA E LOCAL: 2 de março de 2026, às 16:00h, de forma virtual, via Microsoft Teams.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 16h00, foi retomada a presente reunião, sob a presidência do Presidente deste Conselho de Administração, Sr. Omar Cassim Neto, e os Conselheiros presentes na reunião anterior, mantendo-se a secretária.

Informou-se que o processo foi submetido à análise da Secretaria de Governo Municipal – SGM, tendo sido constatada a ocorrência de erro material no preenchimento dos itens 18 e 19 do formulário, razão pela qual houve a devida retificação pelo indicado.

Esclareceu-se que a parte inicial do artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 não se aplica ao indicado, por não se enquadrar nas hipóteses ali previstas, e que, quanto à parte final do dispositivo, o entendimento manifestado foi no sentido de que o candidato não se encontra abrangido pela vedação legal.

Tal entendimento encontra respaldo na Informação SGM/AJ nº 151979118, constante dos autos do processo SEI nº 6011.2026/0000633-1, na qual se consignou que, com a retificação promovida, não se vislumbram óbices jurídicos à nomeação do interessado para o cargo.

Após os esclarecimentos prestados e debates realizados, o Conselho de Administração deliberou, por maioria, nos termos do inciso V do artigo 19 do Estatuto Social:

(i) destituir o Sr. Gustavo Pires Garcia do cargo de Diretor Presidente da Companhia; e

(ii) eleger o Sr. Marcelo Vieira Salles para o cargo de Diretor Presidente, para completar o mandato em curso, mediante assinatura do respectivo termo de posse, observadas as formalidades legais e estatutárias aplicáveis.

A Conselheira de Administração representante dos acionistas minoritários, manifestou voto contrário ao item em apreciação, por considerar que a matéria carece de maior aprofundamento e de documentação complementar apta a comprovar o alegado erro material constante do primeiro formulário apresentado pelo candidato. Os demais conselheiros presentes, por entenderem que se trata de formulário com autodeclaração, entenderam desnecessária tal providência.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada pelos integrantes da mesa e lavrada no livro próprio.

 

São Paulo, 2 de março de 2026.

 

Conselheiros:

 

OMAR CASSIM NETO – Presidente

 

ANTONIO CARLOS CARUSO – Conselheiro

 

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE – Conselheiro

 

GABRIELA SOARES PEDERCINI – Conselheira

 

JOÃO PAULO DE BRITO – Conselheiro

 

SAULO CHRISTIAN DA COSTA LIMA – Conselheiro

 

GABRIELA LUIGGI SENATORE – Secretária

 

 

 

 

 

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Referência: Processo nº 7210.2020/0000087-6

SEI nº 152014456