SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

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PROCESSO 6022.2023/0006039-0

Informação SIURB/ATAJ Nº 120565498

São Paulo, 25 de fevereiro de 2025.

Ref: Processo nº 6022.2023/0006039-0

Ctr.: São Paulo Obras - SPOBRAS

Ass: Prorrogação de Prazo Contratual

 

SIURB – ATAJ

Sr Procurador

 

Trata o presente do contrato 136/SIURB/24, assinado com a empresa São Paulo Obras - SPOBRAS, para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos elementos do projeto funcional, soluções de tráfego, aspectos ambientais e material técnico preparatório, para licitação dos projetos básicos e executivos para passagens em desnível ao longo da Av. Cruzeiro do Sul a partir da Marginal Tietê, com melhoria da capacidade e conexão viária da região norte.

O presente no sei 108419633, foi contratado pelo valor de R$ 145.382,28, pelo prazo de 05 meses a contar de 28/08/24 até 27/01/25, conforme OI no sei 112727726. 

Agora no sei 119053679, SPOBRAS/DAF/GEC solicita a prorrogação do prazo contratual em 11 meses a contar de 28/01/25 até 27/12/25, com adoção do cronograma no sei 119055816, justificando que o ajuste decorre da necessidade de ajustar os prazos para a devida instrução do respectivo processo de licitação, e que ainda não houve cumprimento integral de escopo.

Os gestores de SIURB/PROJ 1 no sei 120021616 e SIURB/PROJ no sei 120083861, anuindo com a proposta, encaminharam o presente para prosseguimento.

Constatamos que o prazo contratual expirou em 27/01/25 e ape nas em 24/02/25 foi encaminhado à esta Assessoria.

Do exposto, por tratar o objeto de obra de escopo, encaminhamos o presente para análise e manifestação jurídica, visando a prorrogação do prazo contratual em 11 meses a contar de 28/01/25 até 27/12/25, com adoção do cronograma no sei 119055816.

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