SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Grupo Técnico de Atividades Industriais
Rua do Paraíso, n° 387, 3º andar - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
Telefone: 5187-0346
COMUNIQUE-SE: 468/DAIA/GTAIND/2024 – PA: 6027.2022/0015767-4 INTERESSADO: PLAST OURO RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Manifestação Técnica Ambiental de MCE, faz-se necessário apresentar o comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Manifestação Técnica Ambiental de MCE (configura-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da Resolução nº 207/ CADES/2020).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br .
- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.
 | Vitor Hugo da Silva Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia Em 09/04/2024, às 15:44. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101348065 e o código CRC F90DE763. |
| 6027.2022/0015767-4 | 101348065v2 |