SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2025/0012006-7

Encaminhamento SME/COGEP/GAB Nº 119088105

São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.

 

Assunto: Autorização para nomeação de candidatos dos Concursos Públicos de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, a título de reconvocação

 

Senhor Secretário

 

Considerando:

a) o artigo 18 da Lei nº 17.675, de 08/10/2021, que assim disciplina:

“Art. 18 – Durante o procedimento de atribuição de vaga o candidato participante poderá optar por figurar no final da respectiva lista de classificação, mediante requerimento.

§ 1º - O requerimento de que trata o caput deverá consignar, expressamente, que o candidato optante disporá da nomeação a que direito.

§ 2º - Eventual reconvocação para escolha de vaga ficará condicionada ao interesse e disponibilidade da Administração Pública. “

 

b) que conforme instrução nos SEIs 6016.2024/0030196-5 e 6016.2024/0015488-1, 79 (setenta e nove) candidatos do concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e 134 (cento e trinta e quatro) candidatos aos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, formalizaram opção por figurar no final da lista de classificação, mediante requerimento nos termos da citada legislação;

 

c) que eventual reconvocação ficará condicionada ao interesse e disponibilidade da Administração Pública;

 

e em especial, considerando que na data base de 31/01/2025, o quadro de docentes apresenta-se da seguinte forma:

a) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I:

- módulo:26.055

- vagas: 6.106

- opções por figurar no final da lista de classificação: 79

 

b) Professor de Ensino Fundamental II e Médio:

componente	Modulo 2025	vagas (necessidade de prof.)	Opções por figurar final da lista
Arte	1.705	267	14
Ciências	1.745	281	12
Educ.Física	2.264	231	5
Geografia	1.618	280	23
Inglês	2.011	284	11
Libras	23	12	1
Matemática	2.065	387	11
Português	2.103	274	57
Total de opções			134

 

c) Que todos os candidatos habilitados no concurso para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I foram convocados para escolha de vaga/nomeação;

d) Que restam candidatos excedentes do concurso para Professor de Ensino Fundamental II e Médio, somente de Biologia, Espanhol, Filosofia, Química, Sociologia e História;

e) O tempo necessário para realização de novo certame – cerca de, no mínimo 12 meses, após a concessão de autorização para abertura do concurso;

f) A possibilidade de aproveitamento dos candidatos que obtiveram êxito no certame, significando economia processual e celeridade no provimento das vagas existentes;

submetemos à apreciação e deliberação de Vossa Senhoria, pedido de autorização para nomeação de 79 (setenta e nove) candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de 134 (cento e trinta e quatro) de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

 

Por oportuno, esclarecemos que os concursos aqui tratados, foram realizados nos termos dos Editais nº 01/2022 e 02/2022, publicados em DOC de 30/08/2022, republicados em 11/10/2022, com resultados finais homologados em DOC de 30/11/2023.

A prorrogação da validade do concurso por mais um ano a partir de 30/11/2024, foi publicada em DOC de 08/11/2024.

Informamos que a nomeação deverá ocorrer conforme cronograma em doc. 119088641.

 

Seguem dados para o cálculo do impacto na folha de pagamento:

I – Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I:

> Quantidade: 79  candudatos

> padrão/referência:

- inicial: QPE 11 A – Jornada Básica do Docente – R$ 2.680,40

   abono complementar: R$ 755,03

- QPE 14 A – Jornada Esp.Integral Formação/JEIF – R$ 4.317,23

    abono complementar: R$ 1.215,86

> Gratificação de Difícil Acesso: Faixa 1 – R$ 236,01; Faixa 2 – R$ 295,00; Faixa 3 – R$ 590,02

> Gratificação Local de Trabalho: valor mínimo DL 1 – R$ 300,00; valor máximo DL 6 – R$ 1.500,00

Observ.: GLT x GDA = incompatíveis. Paga a de maior valor na hipótese do servidor fazer jus a ambas gratificações

> Auxílio Refeição: R$ 616,88 valor mês (considerados 22 dias úteis)/ Valor dia R$ 28,04

> Auxílio Transporte: R$ 82,13 – 22 dias úteis – limite fixado – Decreto nº 57.768, de 2017 – R$ 231,26 – 2 OS

> Vale Alimentação: R$ 616,97 – média dos valores fixados por faixas.

> Prêmio de Desempenho Educacional – R$ 6.000,00

 

II – Professor de Ensino Fundamental II e Médio:

> quantidade: 134 candidatos

> padrão/referência:

- inicial: QPE 14 A – Jornada Básica do Docente – R$ 3.237,89

    abono complementar: R$ 911,93

– QPE 14 A – Jornada Esp.Integral Formação/JEIF – R$ 4.317,23

   abono complementar: R$ 1.215,86

> Gratificação de Difícil Acesso: Faixa 1 – R$ 472,02; Faixa 2 – R$ 590,02; Faixa 3 – R$ 708,03

> Gratificação Local de Trabalho: valor mínimo DL 1 – R$ 300,00; valor máximo DL 6 – R$ 1.500,00

Observ.: GLT x GDA = incompatíveis. Paga a de maior valor na hipótese do servidor fazer jus a ambas gratificações

> Auxílio Refeição: R$ 616,88 valor mês (considerados 22 dias úteis)/ Valor dia R$ 28,40

> Auxílio Transporte: R$ 48,68 – 22 dias úteis – limite fixado – Decreto nº 57.768, de 2017 – R$ 197,81 – 2 OS

> Vale Alimentação: R$ 616,97– média dos valores fixados por faixas.

> Prêmio de Desempenho Educacional – R$ 6.000,00

 

À consideração de Vossa Senhoria, para prosseguimento nos termos do Decreto nº 54.851, de 2014.

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