SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2025/0013009-7

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 042/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO N° 062/SVMA/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2025/0013009-7

MODALIDADE: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:6022.2024/0001323-7 - PREGÃO ELETRONICO Nº 007/SIURB/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/SIURB/2024

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Cadastro + Planta Ampliada + Planta Expropriatória e Laudo de Avaliação de propriedades, necessário para instruir a propositura de ações de desapropriação em uma área de 10.217 m² afetada pelo Decreto Municipal DUP 63.844/23, referente a implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim, no Distrito e Subprefeitura de Parelheiros, por meio do SEI 6027.2022/0011198-4, conforme ARP SEIs nºs 130041150/ 145104529.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82

CONTRATADA:  CONSÓRCIO MULTIPLANO-CONTÉCNICA – CNPJ Nº 60.829.312/0001-34.

OBJETO DO ADITAMENTO:  Prorrogação contratual por 45 (quarenta e cinco) dias.

 

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital, à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo – SP - CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa CONSÓRCIO MULTIPLANO-CONTÉCNICA, sediado na Rua Libero Badaró, n° 377 – 24° Andar – Conjunto 2411 – Centro - São Paulo – SP – CEP:01.009-906 – E-mail: multiplano@multiplanoengenharia.com.br, inscrita no CNPJ sob o n° 60.829.312/0001-34, neste ato representado pelo seu representante legal, o Senhor DELSON SILVA LAPA, adiante simplesmente designada CONTRATADA, e em conformidade com o despacho do SEI Nº 153081535, publicado no D.O.C. de 20/03/2026, na página 466 do processo em epigrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato nº 062/SVMA/2025, conforme condições e cláusulas seguintes, formalizam o presente instrumento, conforme segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1      Prorrogação contratual por 45 (quarenta e cinco) dias

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto nº 56.633, de 23 de novembro de 2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não colidam com as disposições do presente termo aditivos.

E, por estarem assim justas as partes, foi lavrado este instrumento que, após lido, conferido e achado conforme, foi celebrado pelas partes no Sistema Eletrônico Integrado – SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

CONTRATANTE

 

 

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CONSÓRCIO MULTIPLANO-CONTÉCNICA

DELSON SILVA LAPA

CONTRATADA

 

 

 

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Referência: Processo nº 6027.2025/0013009-7

SEI nº 154641041