SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
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Síntese (Texto do Despacho)
Processo nº 6034.2024/0000025-4DESPACHO DL 001/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90001/2024I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90001/2024 e AUTORIZO a contratação através da Modalidade de Dispensa de Licitação da empresa, NICOLE MOREIRA AZEVEDO - ME, objetivando a aquisição de 1.075 (um mil e setenta e cinco) centos de copo descartável PP com capacidade mínima para 180ml (cento e oitenta) branco, marca e fabricante: COPOBRAS, entrega única, com preço unitário de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.289,25 (quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). O produto será utilizado pela Subprefeitura Cidade Ademar, conforme requisições apresentadas nos autos.II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa NICOLE MOREIRA AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ: 46.293.794/0001-20, no valor de R$ 4.289,25 (quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício.III - A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN.IV - Publique-se.V - Em seguida, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.
Data de Publicação
05/02/2024
 | Rogerio Balzano Subprefeito(a) Em 05/02/2024, às 09:10. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097702008 e o código CRC 76E89D0C. |
| Referência: Processo nº 6034.2024/0000025-4 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 097702008 |