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Portaria

 

Portaria SGM nº          de           de setembro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000588-0

 

Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, e designa representantes da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE para integrar o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso VII ao art. 2º da Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, e designar, como representantes da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE, para integrar o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, os seguintes membros:

 

“Art. 2º .....................................................

.................................................................

VII - Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE:

Titular: Ricardo Luiz Iasi Moura - RF 891.336-6;

Suplente: Luiz Gonzaga de Lima Neto - RF: 896.028-3.” (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos            de setembro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

 

 

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Referência: Processo nº 6011.2025/0000588-0

SEI nº 141861731