SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Av. Dr. Lino de Moraes Leme, 1090, - Bairro Vila Paulista - São Paulo/SP - CEP 04360-000

Telefone: 1133979200

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0086263-2

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Instituto Estrela Guia e CEI ESTRELINHAS DO ATELIÊ , segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para ADITAMENTO DE VAGAS FUTURAS A PARTIR DE 01/02/2026.

Conteúdo do despacho

DespachoDIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARODESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2025/0086263-2CEI Estrelinhas do AteliêI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dossetores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 149047843, que acolho eadoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela PortariaSME nº 1.641/2023 que altera os incisos II e III da Portaria SME n.º 5.318/2020 ealterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, InstruçãoNormativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DECOLABORAÇÃO nº 37/DRE-SA/2025-RPP, com a Organização da Sociedade CivilInstituto Estrela Guia, localizado na Rua Bernardo José de Lorena, n.º 152 - sala 02,Vila Fanton, CEP 05203-200, São Paulo-SP, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º05.530.672/0001-22, objetivando a adequação da capacidade de atendimento doCEI Estrelinhas do Ateliê, para atendimento de 269 crianças, sendo 96 de berçário,até 31/01/2026, pelo valor de repasse referente ao per capita mensal de R$273.922,07 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e setecentavos), mais valor do adicional de berçário R$ 48.636,48 (quarenta e oito mil,seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), mais repasse paracusteio de aluguel no valor de R$ 27.023,42 (vinte e sete mil, vinte e três reais equarenta e dois centavos) mais IPTU, perfazendo o valor total mensal em R$349.581,97 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais enoventa e sete centavos) mais IPTU, e a partir de 01/02/2026, atendimento de 234crianças, na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 124 de berçário, pelo valor derepasse referente ao per capita mensal de R$ 242.848,02 (duzentos e quarenta edois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos), mais valor do adicionalde berçário R$ 62.822,12 (sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e dozecentavos), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 27.023,42 (vinte esete mil, vinte e três reais e quarenta e dois centavos) mais IPTU, perfazendo o valortotal mensal em R$ 332.693,56 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa etrês reais e cinquenta e seis centavos) mais IPTU, de acordo com a Minutadocumento SEI nº 148912150 e o Plano de Trabalho aprovado.II - Como condição para assinatura do aditamento do Termo de Colaboração aentidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender àssolicitações do Setor Jurídico.III - Ficam inalteradas as demais cláusulas.IV - Autorizo a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho para atender asdespesas referentes aos repasses mensais no exercício de 2026 e os demais quevierem a ocorrer, bem como os cancelamentos de saldos não utilizados de Nota deEmpenho. A presente autorização irá onerar a Dotação Orçamentária16.18.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.V - Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação SantoAmaro para emissão da Nota de Empenho, que serão processadas após abertura doSistema Orçamentário e Financeiro - SOF, e demais providências subsequentes.VI - Publique-se.Carolina Nogueira Droga - Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

149048600

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Referência: Processo nº 6016.2025/0086263-2

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 149102444