SUBPREFEITURA DA MOOCA
Unidade de processos do programa TÔ LEGAL
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A vista do contido no 6046.2026/0002205-2 - ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.| | Projeto Tô Legal Sistema Em 02/03/2026, às 08:30. |
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| 6046.2026/0002205-2 | 151937578v1 |