SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2025/0130914-7
PORTARIA Nº 02/2025 de 31/10/2025
O Diretor de Escola da EMEF Jardim das Laranjeiras, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Alexandre Ernani, R.F. nº 784.301.1/1
- Milton Costa Emboava, R.F. nº 920.444.0/1;
- Gleice Cristina Pereira Silva, R.F. nº 752.513.3/1
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0130914-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
Diretora Regional de Educação
 | Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretor Regional de Educação Em 03/11/2025, às 19:57. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145366386 e o código CRC AF668913. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0130914-7 | SEI nº 145366386 |