SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

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PROCESSO 6016.2024/0047045-7

Informação SIURB/ATAJ Nº 120617587

São Paulo, 26 de fevereiro de 2025.

Sei.: 6016.2024/0047045-7

Loc.: EMEF Profª Adalgisa Moreira Pires

Int.: Construtora Itajai LTDA

Ass.: Aditivo Sem Alteração de Valor Contratual

 

SIURB – ATAJ.

Sr Procurador

 

Trata o presente do contrato 141/SIURB/24, assinado com a empresa Construtora Itajai LTDA para execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo de primeira linha e mão-de-obra especializada na EMEF Profª Adalgisa Moreira Pires - SÃO PAULO/SP.

O presente no sei 109300913 foi contratado pelo valor de R$ 1.373.611,17 e prazo de execução dos serviços previsto é de 120 dias a contar da Ordem de Início no sei 109827050, em 09/09/2024 e com previsão de término em 06/01/2025. Pelo TA 001/141/SIURB/24/24 no sei 117458741 foi prorrogado até 07/03/25.

Agora a fiscalização de Obras 4 solicita no sei 116079829:

1 – aditivo sem alteração do valor contratual que permanece inalterado em R$ 1.373.611,17, com adoção da planilha de orçamento no sei 120444831, com acréscimos, sem compensação de 24,64% e decréscimos de 24,64%, tendo em vista as alterações ocorridas, com extensão, supressão, inclusão e redução de serviços.

2 - adoção do cronograma físico-financeiro no sei 120444831, sem alteração do prazo contratual.

A proposição atende solicitação da contratada no sei 120444831, justificando que o ajuste decorre de mudanças no escopo de alguns serviços, solicitados pela direção escolar, exigindo ajustes em partes do cronograma inicial. Além disso, ao longo da execução, surgiram fatores que não puderam ser previstos nas fases iniciais. Tais ocorrências demandaram revisões no cronograma e nas atividades para assegurar que os serviços continuem sendo realizados conforme os padrões de qualidade e dentro dos prazos acordados.

No sei 120450730 a Diretoria de OBRAS, anuindo, encaminhou o presente para prosseguimento. 

Do exposto encaminhamos o presente para análise jurídica, visando

1 – aditivo sem alteração do valor contratual que permanece inalterado em R$ 1.373.611,17, com adoção da planilha de orçamento no sei 120444831, com acréscimos, sem compensação de 24,64% e decréscimos de 24,64%, em relação ao valor inicial;

2 - adoção do cronograma físico-financeiro no sei 120444831, sem alteração do prazo contratual.

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