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Portaria SGM nº               de           de dezembro de 2025

Processo SEI 6068.2025/0011824-4

 

Altera a Portaria SGM nº 177, de 1º de julho de 2025, que designa representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 177, de 1º de julho de 2025, e designar, como representante do Conselho Participativo Municipal pela sociedade civil, da Macrorregião Norte 2, para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, o seguinte membro:

 

“Art. 1º .........................................................................................................

 

......................................................................................................................

 

II - ................................................................................................................

Titular: Paulina Maria da Conceição da Silva - CPF 256.070.XXX-15;

................................................................................................................." (NR)

 

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Luciana Aparecida Picolo, tratada pela Portaria SGM nº 177, de 1º de julho de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos         de dezembro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6068.2025/0011824-4

SEI nº 148114357