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Síntese (Texto do Despacho)

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO 90066/2025/CRSN - Processo nº 6018.2025/0115872-7 I. A vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Área Técnica, juntamente da 1ª CJL, e com fundamento no artigo 28, inciso I e artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG, e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. ADJUDICAR, o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90066/2025/CRSN, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A3 E CADEIRAS CAIXA ALTA, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital,, na seguinte conformidade: ITEM 01 - AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A3, FORMATO 297 X 420 MM, GRAMATURA 75 G/M², COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL Quantidade: 500 (quinhentos) resmas, no valor unitário de R$ 53,99, totalizando o valor de R$ 26.995,00 à empresa PRISMA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.076.288/0001-05. Perfazendo o total da aquisição do item o valor de R$ 26.995,00 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais) , por atender ao edital, possuir parecer técnico favorável e cotar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente processo. III. HOMOLOGAR o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90066/2025/CRSN. IV. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº.: 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. V. DECLARO FRACASSADO o item 02 do Pregão Eletrônico em questão, de acordo com o relatório de julgamento juntado ao Processo. VI. Publique-se VII. Após a SAF, para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

147050251

Data de Publicação

03/12/2025

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Referência: Processo nº 6018.2025/0115872-7

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 147143244