SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Núcleo de Publicação

Rua Líbero Badaró, 346, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905

Telefone: (11) 3397-0137

Dados da Licitação

Número

6025.2026/0015961-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular - Grupo Junino Juntos e Misturados

Processo

6025.2026/0015961-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2026

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (162039300), da informação com check list de CAF/SCA/CO (162039313), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (162039302), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: THIAGO DE FREITAS TORRES (CPF nº XXX.622.883-XX), nome artístico "Grupo Junino Juntos & Misturados" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (162039304), por intermédio de Veneto Produções Artísticas, comunicação e consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.514.307/0001-64. OBJETO: Cultura Popular - Grupo Junino Juntos e Misturados PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 16/08/2026. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Largo do Paissandu - Largo do Paissandu s/n, às 14:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (162039313). VALOR GLOBAL: R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.391.4032.6.413.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 55.805/2026 (162126016) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Jussara Pereira Guimarães, RF nº 9307648/1, e, Rayane Nascimento RF nº 9515453 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

162238293

---

Referência: Processo nº 6025.2026/0015961-4

Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet)

SEI nº 162391422