SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2023/0016051-0

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 029/SVMA/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 007/SVMA/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2023/0016051-0

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/SVMA/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: ENSIVA X VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ Nº 45.347.529/0001-

OBJETO: Contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares do Grupo Orla - Guarapiranga (Parque Barragem Guarapiranga, Parque Linear Castelo Dutra, Parque linear Nove de Julho, Parque Linear São José, Parque Praia de São Paulo, Parque Jacques Cousteau/Laguinho, Parque Feitiço da Vila), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecias no Termo de Referência, Anexo II, parte integrante deste Edital.

     OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.

VALOR ATUALIZADO: Anual de R$ 11.339.462,30 (onze milhões, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.2703 3.3.90.39.00 00.1.500.9001 0

NOTAS DE EMPENHOS: 25.889/2026

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital, à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo – SP - CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor, WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR secretário em substituição, nos termos da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009 adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ENSIVA X VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., com sede na a Rua Maria Joana da Silva Correa, nº 201, Bairro Itu Novo Centro, Cidade de Itu, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 45.347.529/0001-14, neste ato representada por seu representante legal ALEXANDRE AMADEU, adiante simplesmente designada CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório do sob SEI nº 151509679, publicado no DOC do dia 23/02/2026, à página 453 do processo administrativo em epígrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato 007/SVMA/2024, conforme condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.     Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, pelo valor Anual de R$ 11.339.462,30 (onze milhões, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

           E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR

CONTRATANTE

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ENSIVA X VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

ALEXANDRE AMADEU

CONTRATADA

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Referência: Processo nº 6027.2023/0016051-0

SEI nº 151719487