SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Divisão de Licitação

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Despacho

PROCESSO SEI N. 6014.2025/0000871-1

CONCORRÊNCIA N. 001/SEHAB/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDES DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO A SER REALIZADOS NA ÁREA JD. ARANTES, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A QUAL INTEGRA O PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - ENCOSTAS 2.

 

Despacho de Homologação e Adjudicação

 

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial os atos promovidos pela Comissão Permanente de Contratação – CPC, constituída pela Portaria n. 111/SEHAB.G/2025, contidos no encaminhamento n. 154035632 e Ata de Análise e Julgamento n. 153874463, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir; e no uso das atribuições a mim conferidas pelo Título de Nomeação 230, HOMOLOGO, com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021, a concorrência em epígrafe e ADJUDICO o objeto em favor da licitante Mathesis Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 03.302.648/0001-00, sede na Rua da Memória, n. 89 - Vila Assunção, Santo André/SP, pelo valor global de R$ 2.992.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), na data-base de jul de 2025, para execução no prazo de 12 (doze) meses, conforme Proposta Comercial Atualizada n. 154027274.

 

II - ACOLHO a Proposta Comercial Atualizada acostado sob o doc. SEI n. 154027274.

 

III - Em decorrência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, em favor da empresa Mathesis Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 03.302.648/0001-00, no valor de R$ 2.451.742,64 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à execução de 8 (oito) meses do cronograma físico-financeiro contido no documento SEI n. 154027274, onerando a dotação orçamentária n. 14.10.16.482.4006.3.357.44905100.00.1.500.0003.0, conforme indicação de SEHAB/DAF/DIF na Informação SEI n. 150816707 e Autorização n. 150838537.

 

IV - AUTORIZO o cancelamento do saldo remanescente reservado.

 

V - Com fundamento nos art. 121 da Lei n. 14.133/2021, DESIGNO os servidores Claudio Shigueyassu Tanoue, RF n. nº 754.847-8, e Fuad Farah Haddad Silva, RF n. 887.840-1, respectivamente como fiscal titular e suplente.

 

VI - Publique-se.

 

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

 

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Referência: Processo nº 6014.2025/0000871-1

SEI nº 154024097