SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Ato Nº 38, DE 02 DE março DE 2026
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
-GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC
-0000.1994/0073764-5 SQL/INCRA 0013939200599-1 006 IVANI MARIA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.
-0000.1994/0081712-6 SQL/INCRA 0013419800060-1 001 ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
I - TORNAR NULO, NOS TERMOS DO ART. 8º DO DECRETO 34.313/94, O DESPACHO DE DEFERIMENTO DE FOLHAS 19, PUBLICADO EM 02/03/1999, FACE O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE. II- INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 11.522/94
-0000.1994/0091964-6 SQL/INCRA 0011725600810-1 001 FRANCISCO GARCIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
-0000.1994/0133492-7 SQL/INCRA 0013515900399-1 001 PAULINO GOMES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
I - TORNAR NULO, NOS TERMOS DO ART. 8º DO DECRETO 34.313/94, O DESPACHO DE DEFERIMENTO DE FOLHAS 19, PUBLICADO EM 16/08/2000, FACE O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE. II- INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DA LEI 11.522/94.
-0000.1994/0127576-9 SQL/INCRA 0011853900061-1 001 OSMUNDO DE JESUS SOUSA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A ACRÉSCIMO DE ÁREA APÓS 04/05/1994.).
-0000.2003/1007883-7 SQL/INCRA 0004304200641-1 002 FUNDACAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3
-0000.2020/0003264-4 SQL/INCRA 0001607900343-1 008 DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NA ÍNTEGRA.
-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3
-0000.2020/0003834-0 SQL/INCRA 0003609401303-1 007 FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016, LEI Nº 16.642/2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº 57.776/2017.
-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN
-0000.2026/2000077-3 SQL/INCRA 0010732800241-1 010 DANILO OLIVEIRA SINDEAUX
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1
-0000.2006/0219100-5 SQL/INCRA 0008305600696-1 008 BANCO HSBC BAMEERINDUS S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141.2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.
-0000.2007/0282820-0 SQL/INCRA 0009506200726-1 004 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PEDIDO PARA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006, PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTÕES REFERENTES À ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA ESTÃO SENDO TRATADAS ATRAVÉS DO PROCESSO FÍSICO Nº 2019-0.001.495-1. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL/ CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA.
-6046.2019/0007684-2 SQL/INCRA 0015119400301-1 001 ITAU UNIBANCO S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 25/11/2025 .
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
-6068.2025/0008045-0 SQL/INCRA 0030711500026-1 012 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-INDEFERIDO:
-6068.2025/0007300-3 SQL/INCRA 0001110800010-1 183 IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM D.O.C EM 28/01/2026.
 | Keithe Paula Pospischek Assessor(a) II Em 02/03/2026, às 13:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151975511 e o código CRC 91CFBF93. |
| Referência: Processo nº 6068.2026/0001612-5 | SEI nº 151975511 |