SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

PROCESSO 6016.2022/0107185-4

Ata SME/NÚC_ADM-PUBL Nº 094480959

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PROCESSO SEI N° 6016.2022/0107185-4

LOCAL: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – Sala Sergio Vieira de Mello

DATA: 17 DE AGOSTO DE 2023

1.PAUTA:

⮚ ITEM 01: APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS A COMPOR O CAE

⮚ ITEM 02: FUNCIONAMENTO DO CAE

⮚ ITEM 03: REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS

⮚ ITEM 04: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

⮚ ITEM 05: ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CAE

⮚ ITEM 06: UTENSÍLIOS – COPOS DE VIDRO

⮚ ITEM 07: CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 6 DE 8 DE MAIO DE 2020 NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PARCEIRA E NO SISTEMA TERCEIRIZADO

⮚ ITEM 08: DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO CAE

II. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

⮚ Item 01: Os conselheiros presentes e candidatos ao Conselho se apresentaram, relatando experiências e trajetória além do segmento que pertencem. Um dos pontos ressaltados é da visibilidade da alimentação escolar dentro da Educação Paulistana.

⮚ Item 02: A Presidente Márcia Simões apresentou o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, os segmentos somando um total de 42 membros no Conselho, conquista de gestões anteriores. A sede do Conselho de Alimentação Escolar fica na Casa dos Conselhos da Cidade, que abriga ainda o CRECE Central, CACS FUNDEB, Conselho Municipal de Educação. As reuniões estão acontecendo de formas híbrida, presencial e virtual. A presente reunião foi marcada para ser presencial dada à necessidade da documentação dos eleitos. A reunião ordinária de agosto será no sistema virtual, conforme deliberação do pleno.

⮚ Item 03: A reforma da Casa dos Conselhos está finalizada, porém na fase de ajuste do mobiliário. Anteriormente nos anos 80, o espaço da Casa dos Conselhos era usado para cursos de jardinagem, nas últimas décadas está a serviço do Conselho Municipal de Educação e na continuidade pelos demais Conselhos da Educação. O grupo debateu a importância de retomar o projeto de agrofloresta no espaço verde da Casa dos Conselhos.

⮚ Item 04: O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa com verbas compostas por repasses federais, estaduais e municipais. Na cidade de São Paulo, o recurso federal representou no último ano cerca de 10% do total de recursos utilizados em alimentação escolar na Rede Municipal de São Paulo. Uma das regras é o uso do recurso do PNAE para compra exclusiva de gêneros alimentícios não podendo ser utilizado para pagamento das empresas terceirizadas. Considerando o número diário de refeições servidas, a cidade de São Paulo fica em terceiro lugar, atrás do Estado de São Paulo e de Minas, porém a Rede Municipal de São Paulo é a maior entidade gestora de programa de alimentação escolar. Em 2009 começou a se ter a descentralização dos recursos, criando-se os Conselhos de Alimentação Escolar. Os Conselheiros fiscalizam o uso da verba PNAEe dão o parecer dos gastos da Secretaria Municipal de Educação para a prestação de contas do PNAE. A avaliação feita pelos Conselheiros é no acompanhamento do prato efetivamente servido, cumprimento dos cardápios, conservação dos alimentos, condições de higiene, entre outros itens que constam no relatório de visitas, que segue o modelo preconizado pelo PNAE, além do acompanhamento das Chamadas Públicas e contratos publicados no DO.

⮚ Item 05: Foi realizada a eleição suplementar do Conselho de Alimentação Escolar, considerando as vagas existentes devido aos conselheiros anteriores terem declinado ou terem sido faltosos Foram aclamados os seguintes conselheiros no segmento famílias: Sheila Oliveira Ferreira, Vanderson Rocha Mascarenhas, Adriana Vicentina da Silva Carvalho.

⮚ ITEM 06: Debater nas reuniões do CAE termos em contratos futuros de alimentação escolar o fornecimento dos copos de vidro em substituição da caneca azul, que não garante higienização plena, e os copos e xícaras de vidro possibilitando melhor engajamento nas ações de EAN EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL.

⮚ ITEM 07: A resolução 6 da alimentação escolar trata da proibição dos alimentos ultra processados para as crianças pequenas e a retirada do consumo do açúcar, incentivando outras práticas de alimentação, despertando os hábitos para novos alimentos. A SME por meio da CODAE está realizando curso com este fim. Os conselheiros debateram a importância de levar o tema para o chão da sala de aula, inclusive pontuando de se colocar a alimentação escolar na Jornada Pedagógica em 2024, com a parceria CODAE, CAE e COPED. Ressalta-se a preocupação com o cumprimento da Resolução 6 e da Lei 1416 /15 que trata da aquisição de alimentos de base agroecológica e ou orgânicos, tendo em vista as IN que repassaram a responsabilidade da compra total dos gêneros alimentícios para a rede parceira e no cardápio oferecido as unidades de sistema totalmente terceirizado. O pleno debateu a importância de levar o tema para os Conselhos de Escola e sociedade.

⮚ ITEM 08: O expediente apresentou os e-mails recebidos e denúncia encaminha: Ofício nº 765/2023 PAA Nº 0738.0000275/2022 - Dr. João Paulo Fautinoni e Silva - Promotor de Justiça - EMEF Ulysses da Silveira Guimarães - DRE Capela do Socorro; CGM - Apreciação da proposta, conforme documento SEI nº 082478276, com sugestões de aprimoramentos, atualizações e expansão do conteúdo existente sobre os serviços da SME nos canais SP156. SME/NUTAC. Ata registrada por Christian Silva Martins de Mello Sznick, Secretário do Conselho de Alimentação Escolar, sendo assinada pelos demais presentes. Alvina Vicente, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Daniela Bicalho Alvarez, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Lívia da Cruz Esperança, Marcia Fonseca Simões, Patricia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Rosana de Oliveira Nascimento e Thellma Figueiredo de Souza. Candidatos presentes: Adriana Vicentina da Silva Carvalho, Vanderson Rocha Mascarenhas e Sheila Oliveira Ferreira. Justificaram ausência: Maria Vilany Rodrigues da Silva, Rita Helena Bueno Pinheiro, Ana Lucia Gomes dos Santos e Monica Odete Fernandes Pinheiro. São Paulo, 17 de agosto de 2023.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

 

 

ATA DA 30ª Reunião Ordinária DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI N° 6016.2022/0107185-4

 

Data 24/08/2023 Horário: 15h

FORMATO VIRTUAL: PLATAFORMA TEAM

1. Pauta

> ITEM 01: Atas Ordinária de julho e extraordinária de agosto;

> ITEM 02: Organização do transporte para as ações do CAE;

> ITEM 03: Ofício solicitando esclarecimentos sobre a alteração da compra para CEI rede parceira;

> ITEM 04: Eleição do Conselho Tutelar;

>ITEM 05: Participação na Conferência Municipal de Educação;

>ITEM 06: SEI nº 6067.2023/0011684-6 Ofício nº 765/2023 - GEDUC - cml PAA nº 0738.0000275/2022 - Objeto: Acompanhamento da política pública de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de São Paulo-SP e a qualificação dos integrantes do Conselho Municipal de alimentação escolar. Ofício nº 765/2023 - GEDUC - cml PAA nº 0738.0000275/2022 - Objeto: Acompanhamento da política pública de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de São Paulo-SP e a qualificação dos integrantes do Conselho Municipal de alimentação escolar;

>ITEM 07: SEI nº 6067.2023/0011684-6 O presente processo trata da proposta apresentada pelo Conselho de Defesa do Usuário do Serviço Público (CONDEUSP/CGM), no qual são sugeridos aprimoramentos e atualização das informações dos serviços disponibilizados no Portal Institucional da Secretaria Municipal de Educação;

 

>ITEM 08: Ofício nº 050/23 SINESP referente às alterações efetuadas no serviço de fornecimento de alimentação nos Centros de Educação Infantil

 

II. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

¬ Item 01: a Presidente Marcia Simões informou que a ata de julho foi enviada para publicação tendo em vista a aprovação dos participantes da reunião e conforme acordado pelos conselheiros, a partir de agosto, as atas terão um formato mais enxuto que favoreça a compreensão do público externo.

¬ Item 02: A Presidente Márcia Simões explicou que houve uma alteração no sistema de transporte dos conselheiros, passou a palavra para as Conselheiras Alvina e Eduarda que reportaram que cancelaram a última visita, pois foram informadas de forma súbita da alteração, que impede que o motorista do transporte pegue os conselheiros em local por eles indicado. O pleno debateu a necessidade de reforçar junto à Entidade Executora que se cumpra a legislação vigente garantindo condições plenas para a realização das visitas de fiscalização do PNAE, pois estas ações impedem que o CAE cumpra seu papel fiscalizador. Foi proposto encaminhar ofício agendando reunião para tratar do tema e solicitar o cumprimento da Lei.

¬ Item 03: A Presidente Márcia Simões apresentou esboço do ofício sobre a IN para apreciação dos presentes, que sugeriram alterações para posterior inserção no SEI.

¬ Item 04: Conforme Plano de Trabalho do CAE 2023 - 24 enviado para publicação, o CAE precisa estar articulado com os diversos Conselhos que garantem proteção aos direitos subjetivos dos bebês, crianças e jovens como o Conselho Tutelar, assim faz-se importante que os Conselheiros do CAE acompanhem o pleito iniciado na última semana com votação para primeiro de outubro.

¬ Item 05: No último dia 19, na CMSP houve a Plenária Final da I Conferência Municipal de Educação - PME 2023. O CAE se fez presente junto a representantes das DREs que acompanham o PME, ONGs, Faculdades, alunos, entre outros debatedores. Não foi possível terminar todas as metas. O documento fruto da Conferência servirá de suporte para a discussão do novo PME. O tema da EAN - Educação Alimentar Nutricional foram pautados.

¬ ITEM 06: A Presidente Márcia informou que o CAE recebeu ofício 765 pedindo a qualificação dos conselheiros do CAE e ações. Em resposta, o expediente anexou cópia da publicação da ata de eleição do novo mandato e regimento do CAE.

¬ ITEM 07: O pleno debateu que no presente momento não é possível ao CAE acessar novos formatos de receber denúncias, hoje o Conselho recebe denúncias via e-mail, telefone, MP, FNDE, página da SME.

¬ ITEM 08: O CAE recebeu ofício de número 50 do SINESP sobre as alterações no sistema de compra dos CEI parceiros. Ficou acordado que o expediente enviará cópia do ofício enviado para SME, informando que quando da resposta, a mesma será compartilhada. Ata registrada por Paulo Sérgio Custódio, responsável pelo expediente do Conselho de Alimentação Escolar, sendo assinada pelos demais presentes: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Thellma Figueiredo de Souza, Daniela Bicalho Alvares, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Renato Gil Carneiro dos Santos, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Ana Lucia Gomes dos Santos, Vanderson Rocha Mascarenhas, Sheila Oliveira Ferreira, Monica Odete Fernandes Pinheiro, Oscar Ferreira da Silva Filho e Adriana Vicentina da Silva Carvalho. Convidada: Ana Flavia Badue. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Ana Maria Ruiz Tomasoni, José Maria Manoel Filho, Rita Helena Bueno Pinheiro, Livia da Cruz Esperança, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira e Mariane Soares Gennari. São Paulo, 24 de agosto de 2023.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

 

---