SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Rua do Paraíso, n° 387, 3º andar - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone: 5187-0346

 

6027.2022/0014813-6 -  Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

Interessados: PLASTCAT IND DE SACOS PLÁSTICOS EIRELI - ME

 

​COMUNIQUE-SE: Interessados: PA SEI 6027.2022/0014813-6 - PLASTCAT INDÚSTRIA DE SACOS PLÁSTICOS LTDA-ME - CNPJ: 43.901.578/0001-21 COMUNIQUE-SE 484/CLA/DAIA/GTAIND/2024 – Processo de Renovação da Licença Ambiental de Operação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa: 1.) Para o prosseguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar: Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação (Resolução nº 207/ CADES/2020). - O prazo máximo para o pagamento é de TRINTA (30) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade). - Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br . Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente ou por e-mail enquanto durar a pandemia. - O protocolo do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.)

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6027.2022/0014813-6

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