SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Grupo Técnico de Áreas Contaminadas
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
Telefone:
6052.2021/0000482-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
COMUNIQUE-SE: 520/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB.
2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
 | André Luiz Andrade Pinto Analista de Meio Ambiente Em 19/10/2022, às 08:15. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 072289952 e o código CRC 7C5392E5. |
| 6052.2021/0000482-1 | 072289952v2 |