Atos do Executivo nº 1762143Documento: 145434318Publicação: 04/11/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

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Processo SEI: 1020.2025/0016880-7

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.

O processo de número 57562-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 03/11/2025, às 15:14.


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1020.2025/0016880-7 145434318v1