SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP

 

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial os sumariados na manifestação jurídica que subsidia este despacho; nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/21 e Portaria SF nº 78/2019, AUTORIZO a contratação da Cooperativa União De Serviços Dos Taxistas Autônomos De São Paulo - Use Táxi, CNPJ: 59.558.411/0001-40, detentora da ATA de RP nº 001/SEGES- COBES/2026, para a prestação de serviço de intermediação de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis, pelo período de 12 (doze) meses, e valor total estimado de R$ 132.133,60 (cento e trinta e dois mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos), formalizando-se o ajuste conforme minuta de doc. 157773588, que aprovo. 2. Autorizo ainda empenhar o respectivo valor, onerando a dotação orçamentaria 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.33.00.08.1.759.1383. 3. Indico como fiscais titulares os servidores Fernanda Garcia Rodrigues de Souza, RF 728.846.8 e Luciano Zavagli Martha, RF 826.608.5; e como suplentes os servidores Satria de Morais Sant'ana, RF 734.492.9 e Rodrigo Araújo Azevedo, RF 818.860-2.4. Indico como gestor de contratos titular o servidor Lincoln de Freitas Almeida - RF 923.744-5, e Gesner Batista Ferreira - RF 633.042-8, como suplente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

158500182

Data de Publicação

03/06/2026

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Referência: Processo nº 6017.2026/0031280-0

SEI nº 158608255