SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 90002/SUB-CT/2026

PROCESSO SEI Nº 6035.2026/0000488-7

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA Nº 1 – 600 M³, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital..

 

Tipo: MENOR PREÇO

 

I - 1 - À vista dos elementos constantes no presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto n° 42.325/02, em conformidade com Lei n° 14.133/21 e Decreto n° 62.100/2022, com base nos procedimentos apontados em SEI160646646, os quais adoto, como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 17, da Lei Federal nº 14.133/21, DECIDO:

 

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 90002/SUB-CT/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA Nº 1 – 600 M³, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, à empresa MONUMENTAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°43.864.770/0001-95, declarada vencedora com o valor total  de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)  doc SEI 160451992.

 

III- AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária 71.10.15.452.4021.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-0, Nota de Reserva nº 40.917/2026 SEI 157724437 para cobertura de despesas neste exercício, respeitando-se o princípio da anualidade.

 

IV- A empresa, pelo descumprimento do ajuste, sujeitar-se-á às penalidades indicadas no pronunciamento retro, às quais serão oportunamente inscritas no contrato.

 

V - CONFORME DECRETO 62.100/22, INDICO os servidores públicos que ficarão responsáveis pela fiscalização compartilhada do respectivo processo/contrato, conforme abaixo:

 

Fiscal titular do Contrato: MARCIA MARIA ISIDRO DA SILVA / RF: 740.927-3

fISCAL SUPLENTE: Jair Pavarin / RF: 643.588-2

 

VI – Publique-se

 

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Referência: Processo nº 6035.2026/0000488-7

SEI nº 160649383