SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSESSORIA PARLAMENTAR E GESTÃO PARTICIPATIVA

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PROCESSO 6018.2026/0040413-0

Encaminhamento SMS/AGP Nº 154750469

São Paulo, 15 de abril de 2026.

 

À
SMS/SEGA
A/C Dr. Armando Luis Palmieri
Secretário Executivo

 

Assunto: Solicitação de contratação emergencial para realização da Pré-Conferência e 23ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo

 

Encaminha-se o presente processo administrativo visando à contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, contemplando o fornecimento de infraestrutura, logística operacional e serviços de alimentação, indispensáveis à realização da Pré-Conferência e da 23ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, esta vinculada à Etapa da 10ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e à Etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

A 23ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo encontra-se prevista para ocorrer no período de 26 a 28 de junho de 2026, alternativamente 02 a 04 de julho de 2026, em local a ser definido, com estimativa de participação de 520 (quinhentos e vinte) participantes.

Por sua vez, as Pré-Conferências estão programadas para o dia 23 de maio de 2026, também em local a ser definido, com previsão de público de aproximadamente 4.200 (quatro mil e duzentos) participantes.

Registra-se que, em tratativas realizadas junto à área técnica de comunicação conforme e-mail (154165335), o responsável pela gestão contratual por intermédio da SPTuris, nos informou que o novo instrumento contratual encontra-se pendente de tramitação nos órgãos competentes de contratação, não havendo, no momento, viabilidade de atendimento da demanda dentro dos prazos necessários à realização dos eventos em questão.

Diante desse cenário, evidencia-se a situação de urgência administrativa, caracterizada pela necessidade de garantir a continuidade das ações institucionais e o cumprimento das etapas preparatórias das conferências de saúde, instrumentos fundamentais de participação social e de formulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adicionalmente, no que se refere à locação de espaço físico adequado para a realização dos eventos, informa-se que esta unidade encontra-se em tratativas junto à equipe técnica da COAPES, com vistas à possível utilização das dependências da UNINOVE – Campus Vergueiro, observando-se os critérios técnicos, operacionais e de capacidade compatíveis com a dimensão dos eventos.

Ante o exposto, submete-se o presente à apreciação superior, com vistas à autorização para adoção de medidas administrativas necessárias à contratação emergencial, nos termos da legislação vigente, especialmente no que couber, de modo a assegurar a realização dos eventos nas datas previstas, sem prejuízo ao interesse público. A Resolução autorizatoria do CNS publicada em 12 de março 2026 (153944262) e a Publicação da Resolução Municipal publicado em 26 de março de 2026 (153945842), por esta razão a contratação emergencial.

Atenciaosamente, 

 

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