SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº ___, DE ___ DE _____ DE 2025.
SEI 6016.2025/0125773-2
Abre Crédito Adicional de R$ 17.888.759,23 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.888.759,23 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO
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NOME
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VALOR
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16.10.12.361.3010.3366
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Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
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44905100.00.1.500.0003.1
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Obras e Instalações
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7.956.775,10
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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210.069,41
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16.10.12.365.3025.3362
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Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
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44905100.00.1.500.0003.1
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Obras e Instalações
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7.398.839,82
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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842.537,47
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16.10.12.368.3010.3364
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Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
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44905100.00.1.500.0003.1
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Obras e Instalações
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1.331.178,64
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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149.358,79
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17.888.759,23
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Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO
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NOME
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VALOR
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16.10.12.122.3011.3002
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Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
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44905100.00.1.500.0003.1
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Obras e Instalações
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4.753.187,72
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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475.318,77
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16.10.12.361.3010.3365
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Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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349.316,06
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16.10.12.365.3025.3359
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Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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34.672,93
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16.10.12.365.3025.3360
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Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
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44905100.00.1.500.0003.1
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Obras e Instalações
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3.923.533,73
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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364.717,01
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16.10.12.365.3025.3361
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Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
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44903900.00.1.500.0003.1
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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246.718,11
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16.10.12.368.3010.3363
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Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
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44905100.00.1.500.0003.0
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Obras e Instalações
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7.652.235,67
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44903900.00.1.500.0003.0
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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89.059,23
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17.888.759,23
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 03/11/2025, às 14:26. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145422226 e o código CRC 1B402DBD. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0125773-2 |
SEI nº 145422226 |