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Portaria

Portaria SGM nº                de          de setembro de 2024

Processo SEI 6016.2022/0094169-3

 

Altera a Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023.

 

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 1º da Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, e designar a senhora SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO, RG 9.773.XXX-9, na qualidade de titular, como representante do Conselho Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o mandato até 2026.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA, designada pela Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos         de setembro de 2024.

 

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal

Substituto

 

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Referência: Processo nº 6016.2022/0094169-3

SEI nº 110291075