SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Supervisão de Pluralidade Cultural
Rua Líbero Badaró, 346, 4.° andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905
Telefone: 3397-0127
Assunto: Alteração no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo informa que foram incorporadas novas ações ao Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), destinadas ao custeio de editais municipais de fomento à cultura, conforme segue:
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2º Fomento ao Samba: R$ 2.924.542,80
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8º Apoio à Música: R$ 1.159.500,00
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2º Fomento à Capoeira: R$ 1.457.786,00
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9º Fomento à Cultura da Periferia: R$ 6.851.013,81
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TOTAL: R$ 12.392.842,60
As alterações têm como objetivo garantir a efetivação dos pagamentos dos projetos selecionados em 2024, sem comprometer o orçamento previsto para 2025, fortalecendo as iniciativas culturais no município.
A medida está em conformidade com o disposto no artigo 5º da Instrução Normativa n°19/2024, que prevê:
Art. 5º Ao longo da execução do PAAR, é possível realizar alterações nas suas disposições, dispensado o preenchimento de formulário eletrônico.
§1º A dispensa prevista no caput não exime o ente federativo de publicar as alterações em Diário Oficial ou, se inexistente, em outro meio oficial de comunicação, para fins de atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.
§2º Em caso de alterações substanciais, cuja classificação ficará a critério do ente federativo, a dispensa prevista no caput não exclui a necessidade de participação social, prevista no art. 14, §2°, Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023.
Publique-se.
 | Talita Martins Galli Coordenador(a) Geral Em 26/12/2024, às 15:34. |
| | Regina Célia da Silveira Santana Secretária Municipal de Cultura Em 26/12/2024, às 18:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 117027576 e o código CRC 86896D87. |
| Referência: Processo nº 6025.2024/0007267-1 | SEI nº 117027576 |