SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Setor de Apuração Preliminar
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
6016.2025/0131859-6
Portaria nº 01/2025, de 28 de outubro de 2025.
O Diretor de Escola da EMEF. DR. JOÃO AUGUSTO BREVES, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 187 da Lei n° 8989/79, alterado pelo Artigo 5° da Lei n° 10.806/89;
RESOLVE:
Aplicar a Sra. CLAUDINEIA DE JESUS NOGUEIRA, R.F. 699.918.2. Vínculo 2, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, QPE 17-B , lotado e em exercício na EMEF. DR. JOÃO AUGUSTO BREVES, E.H. 163300000220000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III, V, XI e XII do Artigo 178 da Lei n° 8.989/79 observadas as condições previstas no Artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterados pelo Artigo 5º da Lei n° 10.806/89.
Maria Teresa Gelain Oliveira R.F. 681.071.3/2
Diretor de Escola
Anexo (145434960)
 | SERGIO LUIS FERRAZ Assistente Técnico Educacional I Em 03/11/2025, às 15:23. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0131859-6 | SEI nº 145435089 |