Atos do Executivo nº 845777Documento: 101050166Publicação: 11/04/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de análise - Auditor Fiscal 6
Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010
Telefone:
DECISÃO:
| IDENTIFICAÇÃO |
| SQL(s): 005.025.0104-9 |
| Contribuinte: FRANCISCO AMAURI CARNEIRO |
| CPF: XXX.126.029-XX |
| DESPACHO |
| ( X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2019. |
| ACEITO O PEDIDO. |
| CONFORME AS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS 45.837 DO APARTAMENTO 67 E A 45.838 DO APARTAMENTO 65, AMBAS DO 1º RI E DE 04/05/1984, FOI CANCELADO O LOTE 005.025.0104-9 POR DESDOBRO, A PARTIR DE 01/2019, NOS LOTES 0543-5 (AP 65) E 0544-3 (AP 67). NÃO HAVENDO INFORMAÇÃO QUANTO À ÁREA CONSTRUÍDA NA MATRÍCULA 45.837 (AP 67), FOI CONFIRMADA NA ESPECIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO. |
 | Reginaldo Fazio Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal Em 04/04/2024, às 09:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101050166 e o código CRC 44123C6D. |
| SEI nº 101050166 |