SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Supervisão de Logística e Contratos

Rua Líbero Badaró, 346, 5º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905

Telefone: 3397-0076

PROCESSO 6025.2022/0003310-9

Termo SMC/CAF/SLC Nº 127021147

 

TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/SMC-G/2025

Processo eletrônico nº 6025.2022/0003310-9

 

 

 

Termo de doação formalizado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e A LASCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ARQUEOLOGIA LTDA.

 

 

 

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com sede na Rua Líbero Badaró, 346 – 8º Andar - Centro, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 49.269.244/0001-63, representada neste ato pelo senhor JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, doravante denominado simplesmente DONATÁRIO e do outro lado, a sociedade empresária A LASCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ARQUEOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.242.293/0001-25, com sede na Rua Alvarenga 396, Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05509000, neste ato representada pela sua representante legal, Senhora MARIA ROSA DE OLIVEIRA JULIANI, brasileira, solteira, empresária, inscrita no RG nº 30.XXX.XXX-0, no CPF sob nº. 296.XXX.XXX-33, doravante denominada DOADORA, resolvem, nos termos do despacho proferido pela Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa, publicado no DOC de 15/08/2024, à página 1043276, firmar o presente TERMO DE DOAÇÃO, conforme carta de intenção de doação e, com fulcro no artigo 1º do Decreto Municipal nº 40.384/2001 e Decreto Municipal nº 58.102/2018 e artigos 538 a 541 do Código Civil Brasileiro, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

 

1.1. O presente tem por objeto a doação ao DONATÁRIO, sem qualquer ônus à Municipalidade, dos bens descrito na Carta de Intenção de Doação, corresponde ao apoio ou endosso institucional concedido pelo Centro de Arqueologia de São Paulo – CASP do DPH, dos bens relacionados abaixo no valor de R$ 250.800,00 (Duzentos e cinquenta mil e oitocentos reais).

 

Lista de Materiais

 

01 Conjunto de Arquivos deslizantes	R$ 220.000,00
01 Serviço de Montagem de Móveis	R$ 30.800,00

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DECLARAÇÃO DA DONATÁRIA

 

 

2.1. O DONATÁRIO declara que aceitou formalmente a doação e seu objeto será incorporado ao patrimônio do CASP/DPH, com obediência ao Decreto Municipal nº 53.484 de 2012, especialmente aos artigos 3º, parágrafo único e artigo 9º e seus parágrafos.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

 

 

3.1. O Foro da Comarca da Capital, por uma de suas Varas da Fazenda Pública, é o competente para dirimir eventual controvérsia decorrente do presente ajuste.

 

E, para firmeza e validade de tudo o quanto foi estabelecido, lavrou-se o presente Termo de Doação, em 02 (duas) vias, de igual teor, as quais, depois de lidas e achadas conforme, foram subscritas pelas partes interessadas, na presença de 02 (duas) testemunhas ao final nomeadas, que seguem.

 

 

São Paulo, 04 de junho de 2025.

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

SMC 

 

 

 

 

 

MARIA ROSA DE OLIVEIRA JULIANI

Representante Legal

A LASCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ARQUEOLOGIA LTDA

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

Nome:

RF nº   

 

 

 

Nome:

RF nº

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