SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Processo SEI nº 6068.2025/0011598-9

Assunto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de assinatura do jornal Folha de S. Paulo impresso e na versão on line.

 

I - Em vista do contido nos presentes autos, em especial das manifestações de SMUL/CAF/DLC (docs. ​​151443577 e ​152000403) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Secretaria (doc. 151513697), às quais adoto como razão de decidir e no uso da competência que me foi delegada nos termos da Portaria nº 64/2024/SMUL e suas alterações, com fulcro no inciso II do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 22/03/2026 até o dia 22/03/2027, da empresa FOLHA DA MANHÃ S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.579.703/0001-48, para fornecimento de assinatura do Jornal “Folha de São Paulo”, sendo 01 (uma) assinatura da versão impressa completa e 05 (cinco) acessos da versão digital, modalidade diária e período anual, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO- SMUL, com base no Artigo 27 do Decreto 62.100/2022, no valor total de R$ R$ 2.372,90 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos).

 

II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em favor da FOLHA DA MANHÃ S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.579.703/0001-48, no valor de R$ 2.372,90 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 18.845/2026, juntada em doc. 151419199.

 

III - NOMEIO os servidores Diana América Rocha, RF 710.400.6, e Elaine Cristina Coghi, RF 927.090-6, para ocuparem as funções de fiscal titular e suplente desta contratação, respectivamente, com fundamento ao Decreto Nº 62.100/2022.

 

IV - Após, à CAF/DOF para providências.

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Referência: Processo nº 6068.2025/0011598-9

SEI nº 152004123