SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Rua Monte Carlo, 25, - Bairro Veleiros - São Paulo/SP - CEP 04773-140

Telefone: 33972928

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0016023-0

Objeto

Aditamento Prorrogação à Vigência de Termo de Colaboração n.º 592020-RPP, nos termos da Instrução Normativa SME n.º 46, de 27/12/2024.

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO prorrogação à vigência a partir de 16/03/2025, pelo prazo de 60 ( sessenta) meses, do Termo de Colaboração n.º 592020-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Instituto Inovar de Educação Internacional - CNPJ n.º 24.993.878/0001-33, sito à Av. Engenheiro Alberto Zagottis, n.º 1301, Jardim Taquaral, CEP 04675-085, para atendimento de 112 crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 32 de berçário, pelo valor mensal de R$ 154.056,37( cento e cinquenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), incluso adicional de berçário e valor de custeio de locação, visando a manutenção do CEI TATIANA BELINKY, localizado na Rua Carambola Natal, nº 183, Vila Natal - CEP 04863-160 - São Paulo - Capital

Conteúdo do despacho

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica 121353831, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro na Instrução Normativa SME nº 46/24, combinado com as disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204, DE 14/12/2015, combinado com o Decreto Municipal nº 57.575/16, alterações supervenientes, o ADITAMENTO prorrogação à vigência a partir de 16/03/2025, pelo prazo de 60 ( sessenta) meses, do Termo de Colaboração n.º 592020-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Instituto Inovar de Educação Internacional - CNPJ n.º 24.993.878/0001-33, sito à Av. Engenheiro Alberto Zagottis, n.º 1301, Jardim Taquaral, CEP 04675-085, para atendimento de 112 crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 32 de berçário, pelo valor mensal de R$ 154.056,37( cento e cinquenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), incluso adicional de berçário e valor de custeio de locação, visando a manutenção do CEI TATIANA BELINKY, localizado na Rua Carambola Natal, nº 183, Vila Natal - CEP 04863-160 - São Paulo - Capital, de acordo com Minuta ( SEI " 121317857"), e ao Plano de Trabalho e Anexos, apresentado pela organização e que faz parte integrante do presente.Acolho as justificativas - Parecer dos setores da SME-DRE-CS, para a aditamento da parceria com a organização da sociedade civil supracitada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.Nos termos da Portaria nº 89, de 24/05/2022, publicada em DOC de 26/05/2022 - pág. 19, alterada pela Portaria nº 08, de 23/02/2022, publicada em DOC de 10/03/2022 - pág. 13, alterada pela Portaria n.º de 01, de 02/01/24, alterada pela Portaria nº 44, de 07 de março de 2025, publicada no DOC de 11/03/2025 - página 20, designa como Gestora de Parceria a servidora Fabíola Alves Lima Dorado - R.F. 822.857.4/1 e como suplente o servidor Edgar Jeronimo da Silva, R.F. 774.950.3/1 - processo SEI nº 6016.2018/0068199-6, nos termos do Art. 50 do Decreto Municipal nº 57.575/16. A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Portaria 209, de 16/08/2022, publicada no DOC de 19/08/2022 - pág. 23 processo - SEI n.º 6016.2017/0018580-6.O acréscimo no repasse mensal especifico para custeio do aluguel do imóvel do CEI, obedece os parâmetros da PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES Nº 21 DE 4 DE MARÇO DE 2022 - LAUDO SME/COMAPRE.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar certidões que estejam vencidas.Ficam alteradas nos termos da IN SME n.º 46/24, as cláusulas anteriores.Remeta-se à DRE/CS/DIAF/CV/EI e DRE/CS/DIAF-CT para demais providências cabíveis na forma da Lei. Sonia Sueli Farina Leite Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Anexo I (Número do Documento SEI)

121355225

Anexo II (Número do Documento SEI)

121353831

Anexo III (Número do Documento SEI)

121384730

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Referência: Processo nº 6016.2020/0016023-0

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 121488526