GABINETE DO PREFEITO
LEI
(Projeto de Lei nº 770/23, do Vereador Marcelo Messias – MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Parelheiros Fest, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de maio.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de dezembro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º .......................................................................................
....................................................................................................
LXXVIII - mês de maio:
....................................................................................................
s) o evento Parelheiros Fest, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de maio;
.......... ..........................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CASA CIVIL
SMJ
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 27/12/2024, às 21:16. |
| | Fabricio Cobra Arbex Secretário (a) Casa Civil Em 30/12/2024, às 18:13. |
| | Fernando José da Costa Secretário(a) Municipal da Justiça Em 30/12/2024, às 23:50. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 117103855 e o código CRC 88671494. |