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Portaria SGM nº                 de                  de maio de 2024

Processo SEI 6075.2024/0000052-5

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, da Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar o senhor FERNANDO JOSÉ DA COSTA, RF 938.712.9 e a senhora ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS, RF 939.079.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE e MARIA LUCIA PALMA LATORRE, designadas pela Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos                de maio de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6075.2024/0000052-5

SEI nº 103101518