SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Setor de Publicação

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5465-9205

Principal

Número do Contrato

08/2021

Contratado(a)

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SANTANA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.501.714.0001-40

Data da Assinatura

01/12/2025

Prazo do Contrato

00

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoMS/SMS-1/PUBLICACAOPublicação do Extrato PROCESSO: 6018.2021/0020878-2COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO ADITIVO Nº 10/2025 AO CONTRATO Nº 08/2021/SMS.G/SERMAPCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SANTANA LTDACNPJ: 53.501.714.0001-40OBJETO DO CONTRATO: Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia.OBJETO DO ADITAMENTO:I) Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS n° 8.214, de 22 de setembro de 2025, referente ao mês de setembro.II) Incluir na CLÁUSULA QUINTA do Contrato - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, dispositivos pertinentes à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e pacientes da saúde suplementar ou particular, conforme Portaria GM/MS 8.292 de 30 de setembro de 2025DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.02.2.605.1481.1DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025

Data de Publicação

03/12/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

147140064

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Referência: Processo nº 6018.2021/0020878-2

Tipo: Chamada Pública (Espelho Pubnet)

SEI nº 147171142