Atos do Executivo nº 2041826Documento: 156782695Publicação: 06/05/2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901

Telefone:

Processo SEI: 1020.2025/0007627-9

Interessado: ITAU UNIBANCO S.A..

O processo de número 52962-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 27/03/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 05/05/2026, às 15:03.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156782695 e o código CRC FA5B485C.




1020.2025/0007627-9 156782695v1