SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 04/04/2024

ATA da 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da Cidade de São Paulo

 

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, pela plataforma TEAM, foi iniciada a 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Srª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, abriu a reunião dando as boas vindas, retomou a pauta para análise, a saber: 1: Apresentação do novo Coordenador de SME/CODAE, Sr. Leonardo Spicacci Campos; 2: Publicação da 35ª Reunião Ordinária do CAE, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo; 3: Minuta - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, enviado para Publicação, Processo SEI Nº 6016.2021/0032843-4; 4: Denúncias; 5: Análise do Plano de Trabalho 2024/2025; 6: Novo Relatório de Visitas; 7: Prévia da Prestação de Contas do ano de 2023.; 8: Outros 1: A conselheira Marcia deu boas vindas a todos e passou a palavra ao Sr. Leonardo Spicacci Campos, novo Coordenador da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação para que este fizesse uso da palavra. O Sr. Leonardo é servidor da Secretaria de Educação desde 2016, tendo atuado também na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Tem formação na área de Políticas públicas, e destaca a responsabilidade e desafio da qualificação da alimentação escolar no contexto da Educação Alimentar e Nutricional e como garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. CODAE tem desenvolvido ações para o pleno atendimento da Resolução 06 dentro de cada modelo de alimentação existente na RMSP. O Sr. Leonardo informa que CODAE tem realizado pesquisas para obter o melhor formato de cardápio que contemple aos preconizado como alimentação saudável e tenha boa aceitabilidade entre os estudantes. A compra da agricultura familiar estará com um novo sistema para a partir do meio do ano de 2024, visando maior funcionalidade tanto administrativamente para a CODAE quanto para os agricultores familiares, estendendo a compra para a Rede Parceira. O Sr. Leonardo destaca as ações da CODAE para efetivar as parcerias com os agricultores, como a plataforma Vitrine que será uma estratégia para atração dos agricultores familiares com fomento governamental. Neste momento, há previsão para compra de ameixa, pêssego, como forma de ampliar o leque de oferta de frutas. A meta interna de CODAE é mais ousada que a obrigação legal prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar, ultrapassando o mínimo de 30%. Está previsto para junho, lançamento de um Guia Curricular com Orientações Pedagógicas da Alimentação Escolar. CODAE também acompanha o Projeto das Hortas Pedagógicas e Mães GAE na expectativa de Educação Alimentar Nutricional. O curso “Cozinhas e infâncias” em parceria com a USP continua, nesta fase, atendendo as cozinheiras de EMEI e com expansão futura para atender as cozinheiras das U.E. do Ensino Fundamental. Os conselheiros puderam sanar dúvidas sobre a importância da formação das mães GAE ser focada no projeto e não se confundir com a ação das ABAE. O Sr. Leonardo informa que CODAE programou formação mensal para mães GAE. Para fomento da Agricultura Familiar, CODAE tem buscado parcerias com municípios vizinhos e outras metrópoles; a implementação da Lei dos orgânicos nos CEI Parceiros. O Sr. Leonardo informa que os aditamentos de contratos terceirizados terão a ampliação dos alimentos da agricultura familiar, a Rede Parceira continuará com fornecimento de alimentos em caráter complementar. Os conselheiros agradecem a disponibilidade do Sr. Leonardo e apontam algumas proposituras como a revisão do contrato de transporte que facilite as visitas de fiscalização e acompanhamentos das nutricionistas e dos conselheiros do CAE, ampliação de vegetais no cardápio, a retirada do café no cardápio de CEI. O Coordenador Leonardo levará os tópicos para debate interno, reconhece a importância de bons contratos de transporte, sendo prioritário em CODAE para o uso das nutricionistas e que no momento está parada uma licitação para o uso de aplicativos, gerando uma possível busca de ampliação da frota atual ou uma licitação específica de CODAE, tirando o gargalo de transporte e logística. A discussão sobre o café necessita levantamento técnico. O pleno agradece a participação do Sr. Leonardo. Dando continuidade à pauta, a conselheira Márcia informou que a ata da 35ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A minuta da nova composição do CAE foi enviada para publicação e Sr. Paulo Sergio tema verificado qual o andamento desta publicação para ajuste também junto a Prestação de Contas junto ao FNDE. Os conselheiros debatem a importância de acompanhar se as empresas/OSC cujos CEIs parceiros são fechados por irregularidades não reabram utilizando apenas mudança de nome fantasia. Conselheiro Paulo se colocou a disposição para ir fazer a visita em São Miguel. Foi lembrado pela Conselheira Vilany que quando se tem troca de mantenedora, o mesmo espaço pode ser repassado para outra mantenedora visando o atendimento não ter interrupções. Continuando a pauta, a conselheira Marcia aponta que o Plano de Trabalho do CAE foi revisitado à luz das novas legislações. Acordou-se que o Plano 2024/25 será enviado aos Conselheiros para análises e ajustes. O novo Modelo do relatório de visitas será colocado para todos os Conselheiros e visando seus devidos ajustes dentro da realidade atual, incluindo dados como as hortas, percentual de orgânicos nos cardápios etc.. Foi sugerido ter um manual sobre o relatório de visitas. Montou-se um GT para este fim. Como último tópico, a conselheira Marcia aponta a importância de todos os conselheiros lerem o Informe CAE Nº 04/2024 sobre Prestação de Contas enviado a todos via e-mail. Embora haja um momento especifico para registro da prestação de contas, o acompanhamento do uso da verba do PNAE é constante, baseado principalmente na observação feita nas visitas. O Conselheiro Onézio informou que o processo de prestação de contas está com o sistema em mudanças, e assim que finalizar, o CAE será notificado. Os conselheiros retomaram a preocupação com o café servido junto com o leite no cardápio das EMEIs do sistema terceirizado devido a taxa de cafeína e que no sistema Misto foi retirado dos cardápios. O tema será retomado junto à CODAE. A Conselheira Rita Pinheiro trouxe a importância da reativação da Câmara Inter secretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAESAN com presidência da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e com participação de Secretarias de Educação, Saúde, Governo, Verde e Meio Ambiente. Em épocas anteriores chegaram a ter a negativa do COMUSAN em participar do CAESAN. O Plano de Segurança Alimentar foi entregue para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar esteve trazendo novidades como as cozinhas solidárias com foco no enfretamento da fome, e cita que houve um encontro na Assembleia Legislativa de São Paulo ALESP. A Conselheira Veronica Manso traz a necessidade de mudança de paradigmas que o leite precisa ter engrossantes e sim ser servido puro. Existia a cultura do leite ser saborizado para ter aceitação. A Resolução 6 vem trazer importantes reflexões para mudanças de paradigmas. Próximas reuniões marcadas para 24 de abril de 2024 das 15h às 17h no virtual, 28 de maio de 2024 das 15h às 17h no virtual e a de 19 de junho de 2024 na parte da manhã no presencial na Casa dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, esta ata vai assinada por mim Marcia Fonseca Simões que a lavrei e pelos demais presentes: Paulo Soares da Rocha, Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Alvina Vicente, Olga Romero, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, José Corsino da Costa, Ricardo Cardoso de Moraes, Marcia Fonseca Simões, Verônica Cristina Silva da Costa Manso, Ana Maria Ruiz Tomasoni, José Maria Manoel Filho, Weruska Davi Barrios, Nestor Soares Tupinambá, Rita Helena Bueno Pinheiro, Onézio Cristovão, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Livia da Cruz Esperança, Ângela Antônia Santos Silva, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Ana Lucia Gomes dos Santos, Maíra Bueno Pinheiro, Vanderson Rocha Mascarenhas, Sheila Oliveira Ferreira, Monica Odete Fernandes Pinheiro e Adriana Vicentina da Silva Carvalho. Justificaram ausência: Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Daniela Bicalho Alvares, Vânia Luzia Cabrera, Vanessa Araujo Dias e Ailton Ferreira dos Santos Amorim.

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Referência: Processo nº 6016.2024/0078184-3

SEI nº 104744187