SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão de Contratos
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Principal
Número do Contrato
162023
Contratado(a)
FANEM LTDA.
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
61100244000130
Data da Assinatura
27/11/2025
Prazo do Contrato
12
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS // EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO // Termo de Apostilamento nº: 16/CRS-SE/2025 ao Termo de Contrato nº 16/CRS-SE/2023 // Data da assinatura: 27/11/2025 // Processo Administrativo: 6018.2023/0105108-2 // Contratante: Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste // Contratada: FANEM LTDA. // CNPJ: 61.100.244/0001-30 // Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, além da emissão de certificados de calibração para 43 (quarenta e três) equipamentos de marca FANEM, sendo 03 (três) CENTRÍFUGAS, 01 (uma) ESTUFA DE CULTURA, 01 (uma) CÂMARA INTERFERON e 38 (trinta e oito) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, pertencentes à Coordenação de Vigilância em Saúde, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I deste termo (Contratação por inexigibilidade; Fundamentação legal Art. 74, I, Lei 14.133/2021). // Objeto do apostilamento: Considerando a aplicação de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento) resultante da aplicação de índice IPC-FIPE, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015 e na Portaria SF n° 68/1997 (alterada pela Portaria SF n° 142/2013), passa o valor contratual mensal estimado a ser de R$ 19.230,30 (dezenove mil, duzentos e trinta reais e trinta centavos), retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
Data de Publicação
03/12/2025
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Tatiane Areias Paulela Assistente Administrativo de Gestão Em 02/12/2025, às 07:50. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 147080604 e o código CRC 4D467A64. |
| Referência: Processo nº 6018.2023/0105108-2 | Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet) | SEI nº 147080604 |